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FUNILARIASby Fragasoft

Mudar a cor do carro: o que a funilaria precisa saber sobre o Detran

Do blog do FUNILARIAS, sistema para funilaria e pintura da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do FUNILARIAS

Pintar ou adesivar mais da metade do carro com outra cor, sem contar os vidros, é alteração de cor e precisa de autorização prévia do Detran, antes de o serviço começar. Depois da pintura, o dono precisa atualizar o documento do carro. Quem dirige com a cor alterada sem regularizar comete infração grave, com multa e retenção do veículo. A funilaria não emite a autorização, mas deve pedir, registrar e orientar o cliente antes de pôr tinta.

As regras estão nos arts. 98, 123 e 230 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e na Resolução CONTRAN 916/2022, publicada no Diário Oficial da União.

O que diz o Código de Trânsito sobre mudar a cor?

Três artigos fecham o assunto:

  • Art. 98: nenhum proprietário pode fazer ou mandar fazer modificação nas características de fábrica do veículo sem autorização prévia da autoridade competente.
  • Art. 123, III: é obrigatório um novo Certificado de Registro de Veículo quando qualquer característica do veículo for alterada. O § 1º diz que, fora da transferência de propriedade, as providências devem ser imediatas.
  • Art. 230, VII: conduzir o veículo com a cor ou característica alterada é infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.

A infração do art. 230 é de quem conduz o carro. Mas é para a funilaria que o cliente volta quando é parado numa blitz.

Quando a pintura conta como alteração de cor?

O art. 14 da Resolução CONTRAN 916/2022 define: alteração de cor é a feita por pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas. O parágrafo único diz que, quando não dá para distinguir uma cor predominante, o carro recebe a cor fantasia.

Na prática, use esta tabela para orientar o cliente no balcão. Ela traz casos comuns, mas a palavra final é do Detran do estado.

Serviço pedido Cobre mais de 50% do carro, sem vidros? Precisa de autorização?
Repintura do carro inteiro na cor original Não muda a cor Não pela regra de cor
Pintura do carro inteiro em outra cor Sim Sim, antes do serviço
Envelopamento total com adesivo de outra cor Sim Sim, antes do serviço
Teto e capô em preto, resto na cor original Depende da área do carro Confira a conta e consulte o Detran
Faixas, detalhes e retrovisores em outra cor Em geral não Em geral não pela regra de cor
Duas cores meio a meio, sem cor predominante Sim Sim; pode virar cor fantasia

Como saber se passou da metade?

Não há uma tabela oficial de área por peça. Para casos de fronteira, como teto, capô e colunas em outra cor, faça uma conta aproximada e, se der perto da metade, oriente o cliente a consultar o Detran antes. Exemplo com números inventados: se as peças que vão mudar de cor somam cerca de 3 m² num carro com cerca de 10 m² de lataria pintável, a mudança fica em torno de 30%. Se a conta der 45% ou 55%, a margem de erro é grande demais para decidir no olho.

O que vem antes da pintura?

O art. 4º da Resolução 916 exige, para modificar veículo já registrado, a prévia autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento, que é o Detran do estado. A forma de pedir, o que se paga e se há vistoria antes variam de um estado para outro. Por isso, a orientação certa ao cliente é: peça a autorização no Detran antes de deixar o carro.

O art. 17 da mesma resolução diz que a falta de autorização prévia para modificar característica do veículo atrai a penalidade do art. 230, VII, do CTB.

E depois de pintar?

O art. 5º da resolução lista os documentos que o dono apresenta ao Detran depois da modificação. Entre eles está a nota fiscal da modificação. Por isso, a nota da funilaria precisa descrever o serviço com clareza: pintura completa, cor anterior e cor nova, placa do veículo. Os outros documentos e a vistoria dependem do tipo de modificação e do que o Detran pedir. O que vai escrito na nota, e em que item do serviço, está no post sobre nota fiscal de funilaria e pintura.

O que a funilaria deve pedir e registrar?

Antes de aceitar o serviço de mudança de cor, siga esta lista:

  • Perguntar se o cliente já tem a autorização do Detran para a nova cor
  • Guardar uma cópia da autorização junto do orçamento e da ordem de serviço
  • Anotar a cor original e a cor nova na ficha do carro, com a placa
  • Fotografar o carro inteiro na entrada, nos quatro cantos
  • Escrever no orçamento que a regularização no Detran é do proprietário
  • Descrever na nota fiscal a pintura, a cor anterior e a cor nova
  • Na entrega, lembrar o cliente de atualizar o documento sem demora

Se o cliente não tem a autorização e insiste em começar, registre por escrito que ele foi avisado. A decisão é dele, mas a funilaria fica com a prova de que orientou.

Mudar a cor muda o serviço?

Muda bastante. A troca de cor obriga a pintar áreas que uma repintura comum não toca: batentes de porta, interior do capô e da tampa traseira, caixa de roda e vãos. Se esses lugares ficarem na cor antiga, a mudança aparece toda vez que alguém abrir uma porta.

Inclua no orçamento a desmontagem de borrachas, frisos, maçanetas e lanternas, a preparação dos batentes e o tempo extra de cabine. E faça o cartão de teste da cor nova antes de começar, como no post sobre acerto de cor e esfumaçado. Cor nova escolhida pelo catálogo, sem cartão, costuma decepcionar quando o cliente vê o carro no sol.

Perguntas frequentes

Pintar o carro de outra cor precisa de autorização do Detran?

Sim. O art. 98 do Código de Trânsito exige autorização prévia para modificar características de fábrica, e a Resolução CONTRAN 916/2022 repete a exigência para veículo já registrado. Depois do serviço, o documento do carro precisa ser atualizado.

A partir de quanto a pintura conta como mudança de cor?

Pelo art. 14 da Resolução CONTRAN 916/2022, quando a pintura ou o adesivo cobre mais de 50% do veículo, sem contar as áreas de vidro.

Envelopamento com adesivo também conta?

Conta. A resolução fala em pintura ou adesivamento. Adesivo de outra cor em mais da metade do carro, sem contar os vidros, é alteração de cor.

Repintar o carro inteiro na mesma cor precisa de autorização?

A regra do art. 14 trata de alteração de cor. Repintura na mesma cor de fábrica não muda a cor do carro. Em caso de dúvida sobre outra modificação junto, consulte o Detran do estado.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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